Plataforma X pede ao STF para retomar atividades no Brasil após cumprir exigências legais

BRASIL - A plataforma de rede social X, controlada pelo bilionário Elon Musk, apresentou um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, solicitando a retomada de suas atividades no Brasil. A empresa afirma ter cumprido todas as exigências impostas pela Corte, que haviam levado à suspensão de seu funcionamento no país.

O funcionamento da plataforma foi interrompido no final de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A suspensão ocorreu em razão do não cumprimento de ordens judiciais, que incluíam a retirada de conteúdos específicos e o bloqueio de contas, além da falta de nomeação de um representante legal da empresa no Brasil. A decisão foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF.

Segundo a defesa da X, a empresa apresentou no último sábado toda a documentação necessária, incluindo os originais das procurações que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da companhia. Além disso, foram comprovados o pagamento de R$ 18 milhões em multas por descumprimento de ordens judiciais e o bloqueio de nove contas de usuários acusados ou investigados por crimes cometidos na plataforma.

Agora, a empresa aguarda a decisão de Moraes sobre o restabelecimento de suas atividades no Brasil. Até o momento, não há um prazo definido para que o ministro se pronuncie sobre o pedido.

A suspensão da plataforma no Brasil levantou questões sobre o cumprimento das leis locais por empresas estrangeiras que atuam no país, especialmente no que diz respeito à regulação de conteúdos e à necessidade de uma representação formal para intermediar as relações com as autoridades nacionais.

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