BRASIL - O governo federal divulgou regras para o alistamento militar feminino aos 18 anos nesta quarta-feira (28). Segundo informações, as Forças Armadas só recebem mulheres em seus quadros a partir de cursos de formação de suboficiais e oficiais. São cargos de nível superior, como médica, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo.
O alistamento aos 18 anos, no entanto, ainda é restrito aos homens, convocados ou voluntários. As novas regras permitem que mulheres também se voluntariem nessa idade.
A nova regulamentação foi assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e pelo Ministro da Defesa, José Múcio, e foi também publicada no Diário Oficial da União. O Presidente Lula e o ministro da Defesa José irão participar das comemorações dos 25 anos do Ministério da Defesa e devem fazer uma homenagem simbólica as novas regras.
O que mudou?
De acordo com o decreto, o serviço militar feminino será para as mulheres que mostrarem interesse voluntariamente para o recrutamento, que compreenderá com etapas de alistamento, seleção e incorporação. O alistamento vai ocorrer no primeiro semestre do ano em que a mulher voluntária completar 18 anos.
A cada ano, é função das forças armadas definir a lista de “municípios tributários”, aqueles em que há alistamento inicial aos 18 anos. Os critérios para a seleção voluntária serão físico, cultural, psicológico e moral. Serão feitos também uma etapa de inspeção da saúde, por meio de exames clínicos e laboratoriais, para que atestem que a alistada não tenha limitações no serviço militar inicial.
Foi informado também que as mulheres alistadas poderão desistir do serviço militar inicial até o momento do ato de incorporação. Caso isso, a mulher ficará sujeita as mesmas regras do serviço masculino.
Caso a alistada não compareça a qualquer uma das etapas de seleção, ela será considerada desistente em caráter definitivo. Segundo as informações, as voluntárias após serem desligados do serviço ativo, não terão instabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armada.
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