Congresso quer usar R$ 8,51 bi de dinheiro esquecido nos bancos para fechar Orçamento

BRASIL - Projeto do Senado Federal autoriza o repasse ao Tesouro Nacional dos recursos "esquecidos" por clientes em contas bancárias para tentar ajudar a zerar o rombo orçamentário deste ano.

Pelo texto, poderiam ser utilizados os valores que não foram reclamados pelos titulares de contas bancárias — que somavam R$ 8,51 bilhões em junho deste ano, posição divulgada no começo deste mês pelo Banco Central.

Os recursos seriam usados para compensar perdas arrecadatórias com a desoneração parcial dos setores e das prefeituras, conforme projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner, e já aprovado pelo Senado Federal.

O senador afirmou que as propostas são fruto de um um “trabalho conjunto” do Senado e do Ministério da Fazenda, com “particular dedicação do ministro Fernando Haddad”.

O tema ainda vai passar pela Câmara dos Deputados para ter validade, que precisa concluir a votação até 11 de setembro – prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o custeio da desoneração da folha.

Pelo projeto, esse “dinheiro esquecido” poderá ser resgatado até 31 de agosto de 2024. Depois disso, os saldos passarão para a União, e os titulares terão até 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos.

O governo busca recursos para tentar atingir a meta de déficit zero nas contas públicas neste ano, que consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.

Para saber se tem algum "dinheiro esquecido" nos bancos, os correntistas podem consultar o site oficial estabelecido pelo Banco Central para isso.

O sistema é um serviço do BC no qual é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum "dinheiro esquecido" em banco, consórcio ou outra instituição.

 

• É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
• Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
• No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
• Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.

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