Pacheco defende aperfeiçoamentos nas emendas pix

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu aperfeiçoamentos nas emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial — conhecidas como emendas pix. 

Ele afirmou que, "onde houver algum tipo de dúvida sobre a transparência, isso evidentemente precisa ser corrigido, e haverá toda iniciativa e boa vontade de minha parte, como presidente do Congresso Nacional, de apresentar um modelo que seja um modelo em que todos fiquem satisfeitos: o Executivo, que executa, o Legislativo, que vota a lei orçamentária e participa por meio das emendas parlamentares, e [para] o conforto também para as instâncias como [aquelas] do poder Judiciário, que não podem ter dúvidas em relação à lisura desse processo e à transparência da destinação dos recursos".

Criadas em 2019 por meio de uma emenda constitucional, as chamadas "emendas pix" são emendas individuais, mas bem diferentes das tradicionais que já existiam.

Na prática, não há transparência quanto a identificação do parlamentar que mandou o recurso e qual município recebeu o aporte financeiro. 

No início do mês, o ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu o pagamento dessas emendas, que já passaram de R$ 4 bilhões apenas neste ano; uma decisão que ainda irá passar pelo plenário virtual do STF, mas que já fomenta reações no Congresso.

Dino também tem pedido dados básicos de outro tipo de emendas, as de comissão. Na última quinta-feira (8), o ministro deu um prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado enviem informações sobre quem são os autores das emendas.

As emendas de comissão são indicadas pelos colegiados no Congresso e devem ser direcionadas de acordo com a área temática da comissão. Por exemplo, a Comissão de Saúde destina recursos para a área da saúde.

Por conta da pressão do Supremo sobre o Senado, os parlamentares planejam mudar as regras até o momento. 

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