Lula é aconselhado a mediar conflito sobre emendas Pix

BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido aconselhado por ministros e auxiliares próximos a mediar o conflito sobre as emendas Pix. 

Apesar da questão ser entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação de assessores do petista é de que o embate pode respingar na relação do Planalto com os parlamentares.

A mediação é apoiada por líderes partidários, que veem influência do Executivo na decisão de Flávio Dino.

O ministro da Suprema Corte suspendeu o pagamento dessa modalidade de emenda até que haja transparência nas transferências dos recursos. Até então, elas podiam ser feitas sem indicar um projeto específico.

Nesta segunda-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, precisou vir à publico negar que haja digital do governo na posição do STF.

RELEMBRE O CASO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu à presidência da corte que reveja a decisão que o guiou a relator da ação que discute as emendas Pix. Ele defende que o processo judicial deve estar vinculado ao ministro Flávio Dino, que já foi o relator da ação do STF referente ao Orçamento Secreto.

A emenda Pix é um mecanismo que destina os recursos públicos federais sem transparência, com repasse direto do dinheiro do governo federal a Estados e municípios, por indicação de deputados e senadores.

Os recursos são transferidos para os cofres estaduais e municipais sem um propósito definido e antes de qualquer projeto, licitação ou construção, ao contrário de outros tipos de transferências.

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