CONGRESSO

Comissão com R$ 1 bi recebe lista pronta de emendas

Divisão de verbas contraria parlamentares, que dizem desconhecer destino; falta de transparência está na mira do STF

Folha de SP

Arthur Lira
Arthur Lira (Reprodução)

BRASIL - A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados distribui verba bilionária de emendas conforme orientações repassadas por uma assessora de confiança do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e com destino desconhecido por membros do próprio colegiado.

Mensagens obtidas pela Folha mostram que a advogada e assessora parlamentar Mariângela Fialek, que hoje atua na liderança do PP, enviou à cúpula da comissão listas prontas de municípios que deveriam receber obras e maquinário pagos por meio de emendas da comissão, que tem disponíveis um total de R$ 1,1 bilhão.

Os documentos encaminhados por Fialek são minutas de ofícios. Tais listas foram posteriormente assinadas pelo presidente da comissão, o deputado José Rocha (União Brasil-BA), e direcionadas ao MIDR (Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional), que é a pasta que executa as emendas.

De acordo com as mensagens, Fialek envia à comissão arquivos intitulados "minuta de ofício, indicação de beneficiários RP8- Integração", com a lista de municípios e estados que deveriam ser beneficiados pelas emendas.

Nas conversas, ela alerta assessores de ministérios sobre a impossibilidade de eles empenharem valores diferentes dos que tinham sido combinados. Fialek chega a reclamar que há diferença entre os recursos da lista que havia enviado à comissão e os montantes da relação que chegou ao Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), órgão ligado ao MIDR.

Procurada por mensagem de telefone, email e por meio da assessoria de imprensa da Câmara, Fialek não respondeu sobre por que participa da distribuição das emendas. O presidente da Câmara também não quis se manifestar.

Fialek recebe R$ 22,3 mil mensais para atuar na liderança do PP na Câmara. Até 2023, ela também acumulava o cargo de conselheira fiscal da Codevasf, estatal que executa parte das emendas da comissão presidida por José Rocha.

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