Pacheco: equiparar aborto a homicídio é 'irracionalidade' e não terá urgência

BRASÍLIA - Durante a sessão plenária desta terça-feira (18), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a proposta que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio é uma “irracionalidade”. O PL 1.904/2024 está na Câmara dos Deputados e pode ser votado com urgência pelo Plenário daquela Casa. No Senado será diferente, de acordo com Pacheco.

O presidente do Senado disse que levará em consideração a posição da Bancada Feminina do Senado sobre o tema e que, caso o projeto chegue à Casa, será distribuído para a análise de comissões.

"Já me antecipei, dado o tema sobre que ele versa, aborto, gravidez decorrente de estupro, que isso evidentemente jamais viria, na hipótese de aprovação pela Câmara dos Deputados, diretamente ao Plenário do Senado Federal", adiantou.

Atualmente as normas brasileiras preveem três possibilidades legais de abortamento: por gestação derivada de estupro, por risco de vida da mãe ou por anencefalia, conforme apontou o presidente do Senado. Ele criticou a ideia de equiparar aborto a homicídio.

“Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio, que é definido na lei penal como matar alguém, isso de fato é uma irracionalidade. Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, argumentou.

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Pacheco reforçou que o debate sobre o aborto deve ser feito com responsabilidade e que o direito penal é uma ciência baseada em regras, que precisa considerar a proporcionalidade das punições atribuídas a cada crime.

“Estamos discutindo neste instante um tema relativo à questão do aborto decorrente de estupro, quando na verdade a lei já define que uma mulher estuprada, que uma menina estuprada tem o direito de não conceber aquela criança. Essa é a lógica político-jurídica estabelecida no Brasil”, disse.

A fala de Pacheco ocorreu depois que senadoras e senadores se manifestaram sobre o tema. Teresa Leitão (PT-PE) elogiou o posicionamento do presidente do Senado sobre a eventual tramitação da proposta na Casa e criticou sessão temática sobre assistolia fetal, promovida nesta segunda-feira (17) no Plenário. Durante a sessão, uma artista interpretou um feto sendo abortado, o que gerou repercussão na imprensa e nas redes sociais. A assistolia fetal é utilizada em abortos legais em que a gestação tem mais de 22 semanas.

“Não dá para a gente compactuar com a exposição deste assunto, com dramatizações ou com manequins. O assunto é grave, o assunto é sério; é uma questão de saúde pública. É um debate profundo, em que não cabem espetáculos, em que não cabem exposições desnecessárias, em que deve caber aquilo que já está prescrito”, apontou Teresa.

Antes dela, Soraya Thronicke (Podemos-MS) havia reforçado que o Estado é laico e que a legislação não pode retroceder.

“Não é obrigada a abortar quem foi estuprada e por acaso engravidou. Vai quem quer, de acordo com a sua fé, com a sua consciência. Por quê? Porque o Estado é laico. E justamente quem tanto fala em liberdade quer tolher a liberdade alheia, quer impor a sua fé. Um verdadeiro fundamentalismo! Isso é ditadura. Então, é tão contraditório que chega a ser vergonhoso”, assinalou.

A senadora ainda questionou qual seria a posição de parlamentares homens caso sua parceira ou filhas fossem estupradas.

“Se é a filha de um parlamentar aqui, com 10 anos, com 11 anos, com 18 anos, com 20 anos, que é estuprada; esse parlamentar, diante de um flagrante delito, é obrigado a denunciar, e ele vai fazer o quê? Vai denunciar a filha para 20 anos de cadeia? E se a mulher de um parlamentar for estuprada e engravidar? Se esta mulher engravidar, este parlamentar vai fazer o quê?”, indagou.

Líder da Bancada Feminina, a senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que o projeto fere a dignidade das mulheres.

"O algoz da vítima é o pai, é o padrasto, é o irmão, é o vizinho, é o tio, é aquele por quem aquela criança deveria ser protegida, aquela menina deveria ser protegida, e muitas vezes é dentro do lar que ela é violentada e muitas vezes escondida. Escondida! E pela própria família. O que estão tentando aqui é um retrocesso, uma tentativa de se tirar a dignidade das mulheres do Brasil. Estão, simplesmente, colocando o valor da vida feminina, das mulheres do Brasil, no limbo", criticou.

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu em Plenário a performance feita por uma artista durante a sessão de debates temáticos sobre assistolia fetal.

“Nós tivemos uma artista, aqui do Distrito Federal, a Nyedja Gennari, que, durante cinco minutos, fez uma encenação mostrando o que é, dando voz às crianças. Porque, às vezes, a gente tem que desenhar a crueldade, a desumanidade, que é o aborto na 22ª semana”, afirmou o parlamentar.

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