Tragédia no RS

PEC que reserva emendas para combate a desastres naturais será analisada na Câmara

Proposta de análise pelo presidente Arthur Lira ocorre depois de tragédia atingir cidades do Rio Grande do Sul, com as fortes chuvas.

Agência Câmara

No Rio Grande do Sul as chuvas intensas provocaram a subida do Rio Guaíba, mortes e desaparecimentos
No Rio Grande do Sul as chuvas intensas provocaram a subida do Rio Guaíba, mortes e desaparecimentos (Prefeitura de Esteio (RS))

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou para quarta-feira (8) a instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas individuais ao Orçamento para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.

A instalação será às 14h30, no plenário 15.

Esse valor deverá ser destinado ao órgão federal competente, que deverá fazer o repasse às respectivas unidades da Federação no momento do desastre. O montante deverá ser revertido aos parlamentares no quarto ano da legislatura caso não tenha havido intercorrências que justifiquem a sua utilização.

O comissão especial será composta por 34 membros efetivos e o mesmo número  de suplentes.

Orçamento
As emendas individuais ao Orçamento são de autoria de cada parlamentar e podem servir, por exemplo, para financiar obras e projetos em seu estado ou  região.

De acordo com a Constituição Federal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento da proposta, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

A PEC estabelece que deverá ser feita, a critério do deputado ou senador, a reserva de 5% do valor disponibilizado às suas emendas para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.

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