BRASÍLIA - O governo modificou a trajetória dos resultados positivos das contas públicas para os próximos anos, reduzindo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para zero o superávit primário previsto para 2025 (a mesma meta de 2024). Pelas projeções do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24), a dívida pública só deve começar a diminuir em 2028.

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Entre os parâmetros macroeconômicos considerados para as metas está o aumento do salário mínimo, que pode passar de R$ 1.412 para R$ 1.502 em 2025.

Os técnicos justificaram a mudança de trajetória pela necessidade de mostrar um cenário mais factível para os agentes econômicos. Na divulgação do projeto da Lei Orçamentária deste ano, a estimativa era de um superávit nas contas públicas de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Agora, a previsão é de uma subida mais gradual: 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028. Pelas regras fiscais, a meta de resultado das contas públicas é considerada cumprida se ficar 0,25% do PIB acima ou abaixo do percentual fixado em lei.

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Para 2025, o PIB estimado é de R$ 12,4 trilhões. Portanto, a meta será cumprida mesmo que as despesas superem as receitas em até R$ 31 bilhões. O projeto da LDO, porém, estima um pequeno superávit de R$ 10,8 bilhões. São R$ 2.319,7 trilhões de receitas e R$ 2.348,8 trilhões de despesas. No total de despesas, cerca de R$ 40 bilhões em precatórios não são contados para o resultado fiscal.

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