BRASIL - O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu abandonar a meta fiscal prevista para 2025, que passa a ser de déficit zero em vez de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O que significa abrir mais espaço para gastos – diante de uma dificuldade para aumentar receitas no próximo ano.

A revisão ocorre pouco mais de sete meses após a sanção do arcabouço fiscal, o novo regime fiscal do governo.

Na tarde desta segunda-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a revisão durante uma entrevista à GloboNews. O governo apresentou a revisão dentro do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, uma espécie de prévia do Orçamento do ano que vem, enviado ao Congresso nesta segunda-feira.

"Não é fácil. A medida provisória do finalzinho do ano [com aumentos de tributos] foi menos bem recebida do que as medidas do ano passado. É da vida, da democracia, mas nós precisamos discutir seriamente esses casos para continuar na trilha de, ao equilibrar as contas, permitir que os juros caiam, permitir que o crescimento seja mais robusto", disse Haddad.

O mercado reagiu mal à decisão do governo de abandonar a meta fiscal e já trabalha com a possibilidade de o ciclo de queda dos juros terminar antes do previsto.

A decisão acabou sendo encarada pelo mercado como uma derrota da equipe econômica, que chegou a defender inicialmente pelo menos um superávit primário de 0,25% do PIB.

O governo poderia ter optado por cortes para atingir esse patamar, mas a equipe econômica acabou avaliando que o clima no Congresso não é mais favorável a aumento de receitas e, por outro lado, o presidente Lula (PT) não quer sacrificar projetos de investimentos.

CORTE DE JUROS

A própria equipe econômica admitiu que, apesar de ainda haver espaço para novos cortes na taxa de juros, o ciclo de queda pode terminar antes do previsto.

O governo e o mercado esperavam que a taxa Selic, hoje em 10,75% ao ano, chegasse a pelo menos 9% ao final do atual ciclo. Agora, as previsões do mercado devem mudar.

Alguns economistas, como André Perfeito, por exemplo, falam em 9,75%. Com isso, a dívida pública vai crescer. De 74,4% do PIB em 2023, pode fechar o último ano do governo Lula, em 2026, em 79,1%, ou seja, ela não vai cair nem se estabilizar, como desejado.

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