BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, não vai analisar recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Zanin era advogado do presidente Lula (PT) e atuou na ação que provocou a multa de R$ 70 mil ao adversário do petista, por isso declarou-se impedido de apreciar o recurso.

A defesa de Bolsonaro questiona uma punição imposta em 2022, por ele ter impulsionado um vídeo com críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. 

O relator do recurso no STF é o ministro Flávio Dino, que foi governador do Maranhão e atuou nos últimos 10 anos como aliado político de Lula.

Dino também foi ministro da Justiça e Segurança Pública no atual governo e durante toda a sua trajetória política, defendeu o viés ideológico de esquerda. Flávio Dino já negou um primeiro pedido para reverter a multa. Caberá agora ao Plenário analisar a primeira decisão do maranhense. 

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Os códigos de processo Civil e Penal determinam que um juiz não pode analisar um caso no qual tenha atuado como advogado, entre outras funções. O escritório de Zanin era um dos responsáveis pelas ações eleitorais da candidatura de Lula, e apresentou o processo que gerou a multa.

Na ocasião, o TSE entendeu que a ação da campanha de Bolsonaro foi irregular porque só podem ser patrocinadas publicações de promoção de uma candidatura, e não de crítica. Além disso, não havia identificação da campanha do então presidente, que disputava a reeleição. O valor da multa foi o dobro do que foi gasto no impulsionamento (R$ 35 mil).

No ano passado, um outro recurso de Bolsonaro contra uma multa do TSE chegou a ser sorteado para Zanin, mas foi distribuído para outro ministro porque o regimento interno do STF impede a designação de um relator que já tenha atuado na ação que gerou o recurso.

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