BRASÍLIA - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou dois inquéritos nos quais Gilberto Kassab, ex-prefeito e hoje secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, era investigado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os inquéritos foram iniciados após delações premiadas de executivos da Odebrecht durante a Operação Lava Jato.

Uma das investigações apurava possíveis repasses indevidos durante a realização de diversas obras viárias em São Paulo. O outro inquérito apurava supostas solicitações de “vantagens indevidas” pelo ex-prefeito de São Paulo à Odebrecht, como garantia para a realização da obra do Túnel Roberto Marinho, em 2008.

Os delatores afirmaram que supostos pagamentos somariam mais de R$ 20 milhões, sendo usados na campanha de Kassab à reeleição em 2008, e na criação do Partido Social Democrático (PSD).

O relator do caso na Corte, ministro Dias Toffoli concluiu que as declarações dos delatados “não foram corroborados por elementos independentes de prova”. 

A seu ver, apesar das palavras dos colaboradores, não há indicação das circunstâncias em que foram feitos os supostos pagamentos a Kassab. Além disso, as planilhas apresentadas não podem ser consideradas como provas por serem documentos elaborados pelos próprios executivos da empresa.

Toffoli observou, ainda, que a defesa trouxe elementos aos autos que atestam que as contrapartidas aos pagamentos supostamente recebidos não se concretizaram. Assim, para o ministro, antes de se determinar a remessa dos autos a outro juízo, cabe ao STF evitar o constrangimento ilegal de se manter uma investigação sem perspectiva de desfecho. Em tais situações, a Corte tem admitido o arquivamento.

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