BRASÍLIA - O Senado vai realizar uma sessão de debates com foco no projeto que regulamenta a produção, a comercialização, o controle, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos (PL 5.008/2023). O requerimento para o debate (RQS 165/2024), de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (13). A data da sessão ainda será marcada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a matéria está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A autora aponta que, mesmo proibido pela Anvisa, o cigarro eletrônico fica a cada dia mais popular no Brasil.
Leia também: Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
Soraya cita pesquisas do Instituto em Pesquisa e Consultoria Estratégica que apontam que houve aumento significativo no consumo. Em 2018, 500 mil pessoas usaram algum tipo de cigarro eletrônico nos 30 dias anteriores à pesquisa. Já em 2022, de acordo com o instituto, esse número passou para 2,2 milhões de pessoas. Para a senadora, a posição brasileira de simplesmente proibir a comercialização, a importação e a propaganda é o mesmo que tapar o sol com a peneira. Daí viria a importância da regulamentação.
Na avaliação do relator, a matéria é importante. Ele argumenta que, uma vez na legalidade, as empresas fabricantes, comercializadoras, importadoras e exportadoras terão mais facilidade em ampliar seus negócios, gerando empregos e renda, além de aumentar a arrecadação fiscal pelo governo.
Em seu relatório, Eduardo Gomes cita um estudo que estima que, ao ano, serão arrecadados R$ 673 milhões por meio da regulamentação do mercado de cigarros eletrônicos.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.