BRASÍLIA - Na estreia como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC) apresentou três projetos que propõem aprimorar as penalidades para crimes já previstos na legislação. Essas propostas serão discutidas na primeira reunião do ano da comissão, agendada para esta terça-feira (12). 

Entre os projetos, está o do deputado maranhense Pastor Gil (PL-MA), Kim Kataguiri (União-SP), Carla Zambelli (PL-SP) que visam endurecer as punições para crimes como estelionato e tráfico de drogas ao modificarem o Código Penal

PL 2663/2023

Em mais uma matéria para alterar o crime de estelionato no Código Penal, o deputado Pastor Gil (PL-MA) propôs aumentar a pena do crime quando for cometido contra criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade.

Segundo a justificativa, a atual legislação deixa margem para o juiz aplicar a pena conforme o resultado do crime, o que, para o autor da proposta, pode fazer com que o criminoso “não receba uma punição proporcional à repugnância da conduta”.

"Nosso propósito é a aplicação de uma punição mais severa e sem qualquer caráter de subjetividade ao agente que se aproveita da vulnerabilidade dessas vítimas para causar-lhes prejuízo financeiro, moral e emocional, desestimulando, assim, a prática de tal conduta" diz o congressista.

PL 986/2019

De autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), o projeto determina a pena mínima de 25 anos para quem praticar crimes graves por mais de duas vezes. Os crimes aos quais a regra proposta se aplicaria são os dolosos contra a vida, hediondos e de tráfico de drogas. A proposta de Kataguiri se baseia na legislação americana.

– O intuito é que o reincidente passe a cumprir pena mais pesada a partir do momento que praticar pela terceira vez algum dos crimes que a proposta menciona, a fim de evitar que o agente pratique várias vezes crimes de maior gravidade – diz o deputado na justificativa do projeto.

PL 464/2022

Proposto no Dia Internacional de Luta das Mulheres de 2022, pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), o projeto de lei visa ampliar as causas de aumento de pena do crime de estelionato em que, por exemplo, haja exploração sexual ou a vítima seja refugiada.

O projeto da parlamentar prevê o dobro de pena, que atualmente é de um a cinco anos e multa, se o estelionato for cometido para fins de exploração sexual, violência contra mulher, criança, adolescente ou nos casos de tráfico de pessoas.

Além disso, a proposta ainda estende o aumento de 1/3 ao dobro – que hoje é aplicado especificamente quando o estelionato é cometido contra idoso ou vulnerável – para aqueles casos em que as vítimas forem refugiados, asilados políticos e pessoas em local afetado por guerra e calamidades públicas.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.