BRASÍLIA - A Secretária-geral da Mesa da Câmara dos Deputados se recusou a fornecer a lista oficial de deputados federais que assinaram o pedido de impeachment contra Lula (PT) protocolado por bolsonaristas em decorrência da comparação feita pelo petista da ação de Israel em Gaza ao Holocausto.

O pedido foi protocolado na quinta-feira (22), mas a Câmara orientou apenas a formulação de um pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação), cujo prazo de resposta pode ser de até 30 dias.

A própria LAI, porém, estabelece que qualquer interessado na informação, que é pública, pode solicitá-la "por qualquer meio legítimo" e que cabe ao órgão, de posse dos dados, "autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível".

A LAI estabelece como condutas ilícitas que acarretam responsabilidade do agente público, que pode responder por improbidade administrativa, "recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa".

A coleta de assinaturas para o pedido de impeachment de Lula foi organizada pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), segundo quem 140 dos 513 deputados apoiaram a proposta.

Na semana passada, a Câmara informou que, após revisão das assinaturas, o documento reunia 139 delas (mas sem disponibilizar os nomes dos parlamentares).

De acordo com a lista divulgada pela parlamentar, a maioria das assinaturas é do PL de Jair Bolsonaro, mas há também integrantes de partidos que têm ministérios no governo Lula —União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos.

Esses parlamentares, porém, apesar de integrarem legendas da base governista, já são em sua totalidade oposicionistas, a maior parte deles bolsonaristas assumidos.

É o caso, por exemplo, dos três parlamentares do MDB na lista de Zambelli —o ex-ministro de Bolsonaro Osmar Terra (RS), Delegado Palumbo (SP) e Thiago Flores (RO).

Membros do governo federal afirmaram a parlamentares da Câmara que aqueles que assinaram o pedido de impeachment irão sofrer consequências do Executivo.

O entendimento foi o de que deputados que assinaram o pedido e indicaram cargos regionais perderão esses postos, bem como serão menos atendidos pelo Executivo, o que contempla emendas parlamentares.

O número de assinaturas em um pedido de impeachment não tem efeito prático, apenas simbólico. Pela lei, qualquer cidadão pode requisitar a destituição do presidente da República.

Dois presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment e acabaram destituídos, Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016).

Para que ocorra o impeachment, porém, é preciso, em primeiro lugar, autorização para a tramitação pelo presidente da Câmara, que hoje é aliado de Lula.

Além disso, a história mostra ser necessária uma confluência de fatores externos que incluam crise econômica, pressão popular nas ruas, desaprovação acentuada do governo e falta de uma base de apoio mínima no Congresso —bastam 172 dos 513 deputados para barrar a abertura do processo de impeachment caso a tramitação seja liberada pelo presidente da Câmara, passe por comissão especial e vá a plenário, por exemplo.

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