DIREITO

Deputado maranhense cria lei que torna obrigatória a acessibilidade em clínicas de fisioterapia

De acordo com o texto, a acessibilidade deverá estar presente desde a entrada até a sala onde o paciente será atendido.

Kailane Nunes / Ipolítica

Atualizada em 16/02/2024 às 14h45
Deputado Duarte Júnior (PSB-MA)
Deputado Duarte Júnior (PSB-MA) (Reprodução)

BRASÍLIA - O Projeto de Lei do deputado maranhense Duarte Júnior (PSB-MA) obriga clínicas e consultórios de fisioterapia, reabilitação e terapia ocupacional a garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência em todas as suas instalações. A proposta ainda está em análise da  Câmara dos Deputados. 


De acordo com o texto, a acessibilidade deverá estar presente desde a entrada até a sala onde o paciente será atendido, incluindo corredores, sala de espera, banheiros e estacionamentos.


“As clínicas de terapias e reabilitação precisam dar condições ao seu público, isso é o mínimo necessário para oferecer um atendimento humanizado e com qualidade”, argumenta o deputado maranhense. 

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TRAMITAÇÃO


O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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