BRASÍLIA - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja reavaliada a proibição de seu cliente em manter contato com Valdemar Costa Neto. O mesmo é presidente do PL e investigado na operação realizada pela Polícia Federal no dia 8 de fevereiro.
A Operação Tempus Veritatis expediu 4 mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas, como a proibição de contato entre os investigados, inclusive através de advogados.
De acordo com o pedido assinado pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, a proibição de contato “presume de forma genérica que os defensores agirão fora dos limites legais”. O total isolamento entre Bolsonaro e Valdemar, diz o documento, acaba proibindo Bolsonaro de “fazer e manter contato com seus principais pilares dentro do partido”.
O principal embasamento foca no fato da proibição de Moraes englobar também os advogados. Nesta linha, a defesa de Bolsonaro evoca a liberdade profissional e a comunicação pessoal e reservada com os clientes.
Os advogados de Bolsonaro também questionam a inclusão de Valdemar no rol de investigados: “ carece de uma fundamentação robusta e específica que justifique não só sua inclusão nas investigações, como também a proibição total de contato com o maior cabo eleitoral do Partido, ora Agravante (Jair Bolsonaro)”.
“A decisão, ao não apontar para elementos concretos que justifiquem a imposição da proibição, deixa margem para interpretações amplas que podem afetar indevidamente o exercício democrático no seio do partido”, diz o pedido.
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