BRASÍLIA - O Tribunal Regional Eleitoral de Paraná (TRE/PR) confirmou para o dia 19 o julgamento do processo que pede a cassação do senador Sérgio Moro (União/PR). Na terça (30) o relator da matéria, juiz Luciano Falavinha liberou o processo para julgamento na primeira data possível. 

A Corte Eleitoral daquele estado troca de comando nesta quinta-feira (1º), com a posse do juiz Sigurd Roberto Bengtsson na presidência. O atual presidente do tribunal é o juiz Wellington Emanuel Coimbra de Moura.

No atual momento o tribunal não está com seu colegiado completo, condição imposta pelo Código Eleitoral para julgamentos que envolvam possibilidade de cassação do mandato.

A nomeação de um novo juiz para a corte regional pode acontecer já na próxima semana.

Para isso, uma lista tríplice será analisada pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na próxima quinta-feira, na primeira sessão do colegiado em Brasília após o recesso. Se aprovada, a lista já segue para o presidente da República, Lula (PT).

O petista é quem vai escolher o novo membro. Para aliados de Moro, a escolha pode ser estratégica.

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Thiago Paiva dos Santos (indicado pela classe dos advogados) terminou seu mandato no TRE no último dia 23. Seus dois substitutos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior, também encerram seus mandatos na corte logo na sequência, no dia 27.

No mês de novembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Paraná já havia definido uma lista tríplice de advogados para preenchimento da vaga de Paiva dos Santos. Foram indicados, além de Sade e Aurichio Junior, a advogada Graciane Aparecida do Valle Lemos.

A relação de nomes seguiu para o TRE e, depois, para o TSE. Mas a decisão final caberá ao presidente Lula - que foi condenado por Moro em sua época como juiz da Operação Lava Jato.

Ação

Resultado de representações movidas pelo PL e pelo PT, a ação judicial aponta principalmente suposto abuso de poder econômico durante a pré-campanha de Moro ligada ao pleito de 2022. Na visão desses partidos, o ex-juiz da Operação Lava Jato teria feito gastos excessivos antes da campanha formal, o que desequilibrou a disputa entre os concorrentes. Moro nega.

Se a Justiça Eleitoral julgar procedente a ação judicial e entender que houve abuso de poder econômico, as consequências seriam a cassação da chapa e a inelegibilidade por 8 anos.

Em uma eventual vitória de Moro em Curitiba, tanto PT quanto PL já declararam que tentarão reverter o julgamento em Brasília. A defesa de Moro também vai recorrer se o julgamento for desfavorável a ele.

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