BRASÍLIA - Será analisado por comissões técnicas logo após o recesso na Câmara Federal, um projeto de lei de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que torna obrigatória a divulgação das informações sobre as viagens internacionais oficiais do presidente da República ou do vice.
O projeto determina que a publicação deverá ser feita em até 15 dias após o término da missão ao exterior e trazer, entre outros dados, a origem e o destino, as datas de início e fim, os gastos detalhados, o meio de transporte utilizado e a lista dos integrantes da comitiva.
A matéria inclui essas regras na Lei de Acesso à Informação (LAI). Atualmente, a norma já determina a divulgação pelos órgãos públicos, em local de fácil acesso, das informações de interesse coletivo ou geral.
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“A Lei de Acesso à Informação trouxe benefícios significativos, mas é possível o aperfeiçoamento, a fim de aprimorar a cultura da transparência ativa no Brasil”, disse o autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
“As informações relativas às viagens presidenciais são de relevante interesse público, principalmente os valores despendidos, pois se tratam de recursos dos pagadores de impostos”, acrescentou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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