BRASÍLIA - O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou que o presidente Lula (PT) vai revogar a Medida Provisória que impôs a reoneração da folha de pagamento. A MP havia sido editada no mês de dezembro, após o governo acumular derrotas no Congresso, e desde então tem provocado desgastes a Lula.
O desgaste ocorre porque o Congresso Nacional havia aprovado a prorrogação até 2027 para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra, mas Lula vetou a matéria. Logo em seguida o Congresso derrubou o veto e o petista, insatisfeito, editou a Medida Provisória, com legislação própria sobre o tema.
Senadores e deputados prometiam derrubar a medida, caso Lula não recuasse da proposta.
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"A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula. Conversei com ambos. E ficou ajustado. E aqui quero dizer: a desoneração da folha de pagamentos — a despeito daqueles que concordem ou não com esse instituto, mas tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, através de uma lei decidida pelo Congresso, e com um veto derrubado e por mim promulgada a lei —, valerá", declarou Pacheco.
Além da reoneração da folha, a MP inclui outras medidas pensadas pelo governo para cumprir a meta de déficit zero em 2024 – ou seja, de gastar apenas o que arrecadou no período.
Segundo Pacheco, o acordo prevê que esses trechos sejam reeditados em uma nova MP.
"E há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar esta medida provisória na parte que toca a desoneração da folha de pagamentos. Esse é o compromisso político que fizemos. E é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas", prosseguiu.
Até a manhã desta sexta, o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda ainda não haviam anunciado esse acordo.
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