BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou projetos de lei de prioridade da bancada feminina, em alusão aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que se encerra no dia 10 de dezembro.
A iniciativa surgiu a partir do Instituto de Liderança Global das Mulheres, em 1991, e é uma estratégia de mobilização de indivíduos e organizações, em todo o mundo, para engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.
No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou o período para 21 dias,36 fazendo-o iniciar no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
Das propostas aprovadas, apenas o protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas (PL 3/23) seguirá para sanção presidencial. Os outros projetos ainda serão analisados pelo Senado.
Leia também: MP questiona denúncia feita por Paulo Victor contra promotor
Confira a seguir a relação das propostas aprovadas:
Avaliação de risco no registro de ocorrência de violência contra mulher; Pena maior para crimes contra liberdade sexual; Aumento de 3 para 20 anos no prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças; Pena maior para importunação sexual em táxi ou aplicativo de transporte; Protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas; Atendimento preferencial de profissionais mulheres a vítimas de violência doméstica; Uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres; Justiça Comum para violência doméstica cometida entre militares; Pena maior para lesão corporal em violência doméstica; Guarda temporária para mulher no período de amamentação; Fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher; Prisão preventiva de ofício em crimes de violência contra mulher; e Assistência para mulheres usuárias e dependentes de álcool.
Saiba Mais
- Nova lei estabelece o marco regulatório do fomento à cultura
- Comissão debate a exclusão de aposentados e de pensionistas da política de reposição salarial do governo
- Maranhense quer criar lista de torcedores proibidos em estádios
- Câmara discute ações para combater importunação sexual e violação de privacidade
- Privatização do sistema prisional será discutido na Câmara Federal
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.