Ministros do STF criticam PEC que limita poderes da Corte

BRASÍLIA- Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiram à decisão do Senado que limita poderes da Corte. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso não pouparam criticas ao Congresso pela aprovação do texto.

O ministro Gilmar Mendes disse que está preparado para enfrentar “investidas desmedidas e inconstitucionais eventualmente provenientes do Legislativo”. Ele afirmou ouvir recados de que a PEC seria um “mal menor” em comparação com possíveis reformas mais drásticas ou até a instauração de processos enfrentar “investidas desmedidas e inconstitucionais eventualmente provenientes do Legislativo”. Ele afirmou ouvir recados de que a PEC seria um “mal menor” em comparação com possíveis reformas mais drásticas ou até a instauração de processos de impeachment de ministros.

O presidente da Corte, ministro Luis Roberto Barroso, não vê razão para mudanças constitucionais que alterem seu funcionamento. "O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal", declarou.

Barroso também citou que o Supremo contribuiu com o país contra o "negacionismo ambiental" e durante a pandemia de covid-19, além de ser alvo dos atos golpistas de 8 de janeiro.

"O tribunal sofreu ataques verbais e a criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. Após esses ataques verbais e físicos, o tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação", concluiu.

Já Alexandre de Moraes disse que o STF não é formado por "covardes" nem por "medrosos". "Essa Corte não se compõe de covardes nem de medrosos. A Constituição garantiu à independência do Poder Judiciário, proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes", afirmou.

O ministro também ressaltou que o Supremo tomou medidas individuais para garantir a vacinação contra a covid e durante os atos golpistas de 8 de janeiro, mas as liminares foram referendadas pelo plenário da Corte.

"A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário", concluiu.

Ontem (22), por 52 votos a favor e 18 contrários, a PEC foi aprovada pelo Senado. O texto segue para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos.

Decisões monocráticas

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Pela sua natureza, trata-se de uma decisão provisória, uma vez que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte. 

Pedidos de vista

Os senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista, tempo extra para um magistrado analisar um processo. A proposta original restringia os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e “limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais”.  

Até dezembro de 2022, cada ministro do Judiciário podia pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilitava sucessivos pedidos por tempo indeterminado. Uma mudança no regimento interno da Corte alterou essa regra, limitando os pedidos de vista a 90 dias, a partir da data de publicação da ata de julgamento.

 

 

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.