BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) a inclusão dos serviços de streaming, como Youtube, Instagram e Netflix, na lista das empresas que devem pagar taxa voltada para o incentivo da indústria de audiovisual brasileira.

O relator, Eduardo Gomes (PL-TO), explicou que as plataformas digitais poderão pagar até 3% sobre a receita bruta. A produção de conteúdo nacional garantirá abatimento dos impostos.

Segundo o texto da proposta, o objetivo é garantir mais recursos à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que só em 2023 já arrecadou R$ 1,22 bilhão por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Para isso, as plataformas serão incluídas no rol de contribuintes da Condecine.

O PL 2.331/2022 ainda passará por turno suplementar de votação na CAE antes de poder ser enviado para a Câmara dos Deputados.

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