BRASIL - Um decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6) cria um Grupo de Trabalho (GT) envolvendo vários ministérios para discutir, avaliar e propor orientações e recomendações para a reserva de vagas no programa Mais Médicos a pessoas com deficiência e a candidatos pertencentes a grupos étnico-raciais.
O GT ficará responsável por estabelecer orientações e recomendações sobre o percentual de vagas e o cadastro de reserva destinado a candidatos que se enquadram nas cotas raciais e para deficientes. Coordenado pelo Ministério da Saúde, o grupo será composto, também, por representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Igualdade Racial; do Planejamento e Orçamento; e dos Povos Indígenas.
O coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar, ainda, especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar das reuniões. O relatório final do grupo será encaminhado aos ministros dos órgãos participantes no prazo de 120 dias, contado da data da primeira reunião, permitida a prorrogação por prazo determinado.
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