BRASIL - A Comissão de Segurança Pública (CSP) adiou, nessa terça-feira (26), a votação do projeto de lei (PL 2.253/2022) que acaba com a saída temporária de presos.
Hoje, é possível que condenados saiam dos presídios em datas comemorativas como Natal, Ano Novo, Dia de Finados e Dias dos Pais, a depender de como se organiza a unidade prisional. A garantia da saída autorizada está prevista na Lei de Execuções Penais e foi elaborada para ajudar na ressocialização dos detentos que cumprem pena em regime semiaberto e não cometeram crimes hediondos com morte.
Além de extinguir o benefício da saída temporária, o projeto estabelece regras para o uso de tornozeleiras eletrônicas e obrigatoriedade da realização do exame criminológico para progressão de regime, que deve ser comprovado pelo diretor do estabelecimento.
O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, afirmou que a revogação da saída temporária vai reduzir a criminalidade.
"A revogação do benefício da saída temporária, da mesma forma, é medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade. São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. Vimos aqui casos específicos de São Paulo e Paraná. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário, infelizmente, encontra-se superlotado e, em muitos Estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos", disse o senador.
O projeto também estabelece que o exame criminológico seja obrigatório para todos os casos. O exame leva em conta a personalidade, comportamento e características pessoais dos presos para identificar se podem progredir de regime. Contrária ao projeto, a representante do Conselho Federal de Psicologia, Alessandra Almeida, condenou a obrigatoriedade do laudo. Em sua visão, essa forma de avaliar o condenado é precária porque não considera as complexidades sociais que os indivíduos estão inseridos. E traçar um padrão de personalidade, nessas situações, é problemático.
O projeto retorna à pauta da Comissão de Segurança Pública na próxima reunião. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
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