BRASÍLIA- O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União contra os deputados do PL Nikolas Ferreira e Filipe Barros. Pede que sejam tomadas providências criminais, cíveis e administrativas depois que os dois divulgaram vídeos com informações falsas sobre a liberação pelo governo Lula de banheiro unissex no Brasil.

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O ministro argumenta que os parlamentares distorceram completamente uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ com recomendações para essa parcela da população. No ofício, Silvio Almeida reforça que o Conselho é um órgão autônomo e que nem ele, nem o presidente Lula tiveram qualquer produção ou influência na elaboração da resolução. E explica que, além da resolução, publicada no último dia 19, não ser vinculante, nem de banheiro unissex ela trata.

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Ela estabelece parâmetros para o acesso de LGBTQIA+ nos sistemas e instituições de ensino e fala claramente em sempre que possível instalação de banheiros de uso individual independente de gênero, além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos.

Para o ministro, os comentários dos deputados foram ofensivos e têm o objetivo de provocar o pânico moral e expor as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação.

Pelo Twitter, Silvio Almeida complementou que serão ainda tomadas providências contra outros propagadores de fake news, citando indiretamente o senador Sérgio Moro e o ex-deputado estadual por São Paulo, Arthur do Val, que teve o mandato cassado em maio, apos dizer que as mulheres ucranianas são fáceis porque são pobres.

Também pelo twitter, Nikolas Ferreira rebateu. Acusou o ministro de não condenar as propagandas de esquerda. E complementou: "O teatro agrada a bolha, mas não muda a hipocrisia atrás das cortinas". Já Filipe Barros ainda não se pronunciou sobre o assunto.

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