BRASÍLIA- A inspeção do CNJ apontou indícios de irregularidades na homologação e no controle dos acordos de colaboração e de leniência fechados na Lava Jato. O documento levanta suspeitas sobre a destinação dos valores negociados com delatores e empresas investigadas por corrupção na Petrobrás.
O ex-juiz e atual senador Sérgio Moro será alvo de uma reclamação disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação foi do corregedor do órgão, ministro Luís Felipe Salomão. Moro e quatro magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, entre eles, a juíza federal Gabriela Hardt serão investigados por gestão caótica e violação dos deveres da magistratura durante a Operação lava Jato.
Nas redes sociais, o senador reagiu à investigação: “No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobrás) é crime. Só mesmo no Governo Lula”, escreveu.
Segundo o relatório, houve má administração no controle dos valores recuperados pela Operação Lava-Jato por meio de acordos de colaboração e de leniência, as delações premiadas. Os indícios são de violação dos deveres de transparência, de prudência e de imparcialidade em decisões que autorizaram o repasse de R$ 2 bilhões à Petrobrás.
De acordo com a decisão do ministro Salomão, as autorizações concedidas entre 2015 e 2019 foram dadas sem obedecer ao devido processo legal. E os valores teriam sido transferidos antes da decisão final da Justiça relativas as ações penais. Isso, em um processo instaurado de ofício, que não incluiu a participação de réus e investigados.
Contra Moro ainda pesam indícios de atuação na magistratura com fins político-partidários, o que é vedado pela Constituição Federal e por resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Além disso, a jurisprudência do CNJ busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativas e disciplinares. À época do pedido de sua exoneração, Moro respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos no CNJ.
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