benefícios tributários

Comissão aprova isenção na compra de medicamentos para pessoas com deficiência

Texto permite deduzir do Imposto de Renda (IR) despesas com medicamentos usados por pessoas com deficiência.

Agência Câmara de Notícias

- Atualizada em 29/08/2023 às 07h32
Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta.
Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta. (Divulgação)

BRASÍLIA- A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os medicamentos indicados a pacientes com Síndrome de Down e microcefalia da cobrança de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

O texto aprovado também permite deduzir do Imposto de Renda (IR) despesas com medicamentos usados por pessoa com deficiência.

O Projeto de Lei 1732/23, do deputado Lula da Fonte (PP-PE), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

“Consideramos importante facilitar o acesso a medicamentos indicados para o tratamento de microcefalia e Síndrome de Down, mas entendemos também ser importante ampliar essa política pública para diminuir a sobrecarga dos cuidadores, promovendo a melhora na qualidade de vida dos assistidos e de seus familiares”, disse Duarte Jr.

 

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