BRASÍLIA - A Câmara Federal deve votar nesta semana o projeto do novo arcabouço fiscal do país. Há um acordo pré-estabelecido entre líderes partidário, numa reunião realizada na noite desta segunda-feira (21) na residência oficial da presidência da Câmara.
A informação é de que representantes do governo Lula, como membros da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, participaram do encontro e tentaram convencer os parlamentares à votarem o texto.
O relator do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), revelou que uma segunda reunião entre líderes ocorrerá nesta terça-feira. O objetivo é acertar a votação para as próximas horas de hoje, ou na quarta-feira.
O projeto foi aprovado pelo Senado já dois meses, com mudanças, por isso precisa obrigatoriamente ser novamente votado pela Câmara. O governo trata a matéria como prioritária.
Em julho Lula se tornou o presidente que mais liberou emendas parlamentares num único mês, na história política do país. Ao todo, o petista destinou R$ 11,8 bilhões para estados e municípios, por indicação de deputados e senadores, numa articulação que busca garantir a aprovação de matérias no Congresso Nacional.
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Mecanismos
Um dos objetivos do governo com o novo arcabouço fiscal, segundo o Ministério da Fazenda, é equilibrar as contas públicas. Se o texto for aprovado vai substituir o atual teto de gastos.
A matéria autoriza o aumento de despesas acima da inflação e condiciona o crescimento dos gastos ao aumento da arrecadação.
Na prática, se o governo cumprir a meta e tiver uma arrecadação satisfatória, conseguirá investir mais recursos em infraestrutura ou programas sociais. No entanto, especialistas criticam o fim do teto de gastos e alertam para risco aos cofres públicos a longo prazo.
Quando o resultado for muito abaixo do esperado, punições serão aplicadas. Uma das penalidades previstas proíbe a criação de despesa obrigatória, como novos auxílios, benefícios fiscais e cargos.
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