Novas regras fiscais

Câmara pode votar projeto do novo arcabouço fiscal nesta semana

Relator do projeto do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado, da Bahia, confirmou reunião de líderes para esta terça-feira; objetivo é definir votação.

Ipolítica, com informações do g1

Novo arcabouço fiscal pode ser votado nesta semana na Câmara
Novo arcabouço fiscal pode ser votado nesta semana na Câmara (Lula Marques / Agência Brasil)

BRASÍLIA - A Câmara Federal deve votar nesta semana o projeto do novo arcabouço fiscal do país. Há um acordo pré-estabelecido entre líderes partidário, numa reunião realizada na noite desta segunda-feira (21) na residência oficial da presidência da Câmara.

A informação é de que representantes do governo Lula, como membros da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, participaram do encontro e tentaram convencer os parlamentares à votarem o texto. 

O relator do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), revelou que uma segunda reunião entre líderes ocorrerá nesta terça-feira. O objetivo é acertar a votação para as próximas horas de hoje, ou na quarta-feira.

O projeto foi aprovado pelo Senado já dois meses, com mudanças, por isso precisa obrigatoriamente ser novamente votado pela Câmara. O governo trata a matéria como prioritária.

Em julho Lula se tornou o presidente que mais liberou emendas parlamentares num único mês, na história política do país. Ao todo, o petista destinou R$ 11,8 bilhões para estados e municípios, por indicação de deputados e senadores, numa articulação que busca garantir a aprovação de matérias no Congresso Nacional. 

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Mecanismos

Um dos objetivos do governo com o novo arcabouço fiscal, segundo o Ministério da Fazenda, é equilibrar as contas públicas. Se o texto for aprovado vai substituir o atual teto de gastos.

A matéria autoriza o aumento de despesas acima da inflação e condiciona o crescimento dos gastos ao aumento da arrecadação.

Na prática, se o governo cumprir a meta e tiver uma arrecadação satisfatória, conseguirá investir mais recursos em infraestrutura ou programas sociais. No entanto, especialistas criticam o fim do teto de gastos e alertam para risco aos cofres públicos a longo prazo.

Quando o resultado for muito abaixo do esperado, punições serão aplicadas. Uma das penalidades previstas proíbe a criação de despesa obrigatória, como novos auxílios, benefícios fiscais e cargos.

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