BRASÍLIA- O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou nesta quarta-feira (16), durante pronunciamento no Plenário, o relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e fez um apelo por responsabilidade fiscal, alegando que o governo está repetindo erros do passado. O senador relembrou que o PAC foi lançado em 2007 com a promessa de investimentos expressivos para impulsionar investimentos em infraestrutura, mas na prática, muitos projetos não saíram do papel. 

— Em 2007, quando foi lançado o PAC 1, quando o presidente era o atual presidente Lula, foram anunciados R$ 500 bilhões e, em 2011, no PAC 2, R$ 955 bilhões, dando um total de mais de R$ 1,4 trilhão. Essa enorme cortina de fumaça, que foi lançada sobre os olhos dos cidadãos brasileiros [...], apenas 36% foram concretizados no sentido de serem empenhados. Entre o empenho e a concretização, há um hiato, há um vácuo, há uma história a ser contada — alertou.

Para o Maranhão, o programa deve investir R$ 93,9 bilhões em obras. No cronograma está previsto a adequação da BR-135/316 - Miranda do Norte – Timon; a duplicação da BR-010 - Imperatriz-Açailândia; a universalização do abastecimento de água em Barreirinhas, São Luís e Imperatriz e moradias do Minha Casa, Minha Vida.

O parlamentar também destacou que quando assumiu o atual Ministério da Integração Nacional encontrou mais de 9 mil obras paralisadas, por falta de planejamento e má gestão, que foram contratadas entre 2007 e 2014. 

— Essas obras foram paralisadas porque faltou recurso, faltou dinheiro, porque foram mal planejadas, porque houve evasão e desperdício de recurso público, porque se priorizou a quantidade em detrimento da qualidade. Apenas na área habitacional, havia quase 200 mil unidades paralisadas. Imagine 200 mil famílias, aguardando há 8, 10, 12 anos para que o seu sonho da casa própria fosse realizado — ponderou. 

Rogério Marinho enfatizou a importância da responsabilidade fiscal para o desenvolvimento do país. O senador destacou a importância das reformas estruturais implementadas nos últimos anos, mencionando que as reformas da previdência e trabalhista foram cruciais para melhorar a situação econômica do país. 

— As reformas estruturantes que foram idealizadas por este Congresso, junto com os presidentes Temer e Bolsonaro nos últimos seis anos, permitiram que esse nível de investimento fosse catapultado de 15% para quase 19%. E esses 4% do PIB brasileiro são R$ 400 bilhões por ano. Olhem a diferença que faz a responsabilidade fiscal. Olhem a diferença que fazem a previsibilidade, a modernização dos marcos regulatórios e a melhoria estrutural do Estado brasileiro, através das reformas da previdência e trabalhista — concluiu.

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