BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nessa terça-feira, por unanimidade, sua proposta de Orçamento para o exercício financeiro 2024. A peça prevê orçamento global da Corte no valor de R$ 897.877.951.
Deste montante, R$ 590.078.889 são referentes às despesas obrigatórias (Pessoal - R$ 532.901.161 e Benefícios - R$ 57.177.728). Outros R$ 247.649.901 são referentes às despesas discricionárias (demais despesas de custeio e investimentos); e R$ 60.149.161 para despesas financeiras (encargos sociais).
A proposta é 5,4% maior do que o praticado no exercício financeiro de 2023.
Nos próximos dias a matéria - que foi aprovada em sessão administrativa virtual -, será encaminhada ao Congresso Nacional, a quem cabe a votação do Orçamento da União.
O projeto já inclui o escalonamento aprovado no ano passado para reajustar os salários dos ministros. Até 2024, a remuneração dos magistrados vai para R$ 46,3 mil mensais.
A remuneração de um ministro do Supremo baliza o teto salarial do funcionalismo. A Constituição Federal define que nenhum servidor pode ganhar mais que um magistrado do STF. Por isso, quando esse subsídio aumenta, ocorre um efeito-cascata em toda a administração pública.
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, levou em conta, para elaborar a peça, as pendências com manutenção decorrentes da depredação ocorrida em 8 de janeiro. Só para recuperar o sistema de incêndio da Corte, por exemplo, são previstos R$ 3 milhões, segundo o próprio STF.
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CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também aprovou sua proposta orçamentária para o ano que vem: R$ 297,8 milhões — um aumento de 16,7% em relação aos valores praticados neste ano. O projeto também será encaminhado ao Congresso. Assim como no Supremo, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do CNJ foi aprovada por unanimidade.
Rosa explicou que a proposta contempla recursos para pagar a folha de pessoal e benefícios como assistência pré-escolar, auxílios para transporte, alimentação e funeral e convênio médico e odontológico.
Além disso, entre as despesas discricionárias, estão incluídos gastos para viabilizar o desempenho das atribuições do CNJ, com o fortalecimento da Corregedoria e investimentos no parque tecnológico e no aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico (PJE).
Prestes a se aposentar, a ministra, antes de apresentar oficialmente a proposta, discutiu os números com o seu sucessor, o ministro Luís Roberto Barroso — ele assume o comando do Supremo e do CNJ no fim de setembro.
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