BRASÍLIA - Insatisfeito com a postura que as chamadas big techs têm adotado diante da Justiça do Brasil nos últimos meses, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, trabalha para enquadrar as empresas no Código Eleitoral.
O objetivo é fazer com que no pleito de 2024 as big techs já estejam passíveis de punições específicas pela Justiça Eleitoral no país.
Já há discussão para sanções às plataformas de internet por conteúdo eleitoral considerado ilegal, que seja impulsionado ou monetizado.
O relator do Código, no Senado da República, senador Marcelo Castro (MDB-PI), por exemplo, já finalizou o relatório prévio e aguarda o envio das propostas de Moraes para apresentá-lo o conteúdo na Casa.
O ministro já conversou sobre o tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Articulação
Marcelo Castro deve se reunir com Moraes nos próximos dias para debater o tema. A conversa ocorrerá depois que ele estiver recuperado de uma cirurgia a qual foi submetido.
Moraes quer incluir no novo Código Eleitoral a responsabilização das plataformas de internet por conteúdo que viole a lei dos crimes contra o Estado democrático de Direito, que veda incitar publicamente animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais.
Na prática, é para evitar a mobilização que ocorreu no fim do ano passado e início deste ano, com eleitores reunidos em frente a quartéis do Exército, com pedidos de intervenção das Forças Armadas.
Ele também propõe que as big techs sejam punidas por conteúdo eleitoral ilegal que for impulsionado ou monetizado.
Moraes também quer incorporar na legislação eleitoral alguns dos pontos da resolução do TSE de “poder de polícia”, baixada por ele em 20 de outubro do ano passado, a dez dias do segundo turno da eleição presidencial.
Entre os pontos, estão a proibição de propaganda eleitoral paga na internet entre a antevéspera e o dia seguinte ao pleito, a vedação do compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos que atinjam a integridade do processo eleitoral e o rito sumário para remoção de conteúdo em violação.
Tal como constava na normativa do TSE, as plataformas que não removessem conteúdo após ordem da Justiça eleitoral estariam sujeitas a multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
As propostas de Moraes já haviam sido sugeridas ao PL 2630, conhecido como PL das Fake News e PL da Censura, que foi rejeitado pelo Congresso Nacional e nem chegou a ser votado.
O relator do PL da Censura e que não prosperou no Congresso, é o deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo.
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