BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou as ações que poderiam tornar inelegível o ex-governador do Maranhão e ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). Na decisão por unanimidade, a Corte manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, e descartou sanções contra o socialista.
A decisão do TSE diz respeito ao pleito eleitoral de 2018, ocasião em que Flávio Dino se reelegeu governador do Maranhão. O atual chefe do Executivo Estadual, Carlos Brandão (PSB), foi reeleito, naquela ocasião, vice-governador do estado.
A ação que pedia a inelegibilidade de Dino foi ingressada pela coligação Maranhão quer Mais, que era formada pelos partidos MDB, PSC, PSD, PMB, PV e PRP.
Alguns destes partidos, a exemplo do MDB e do PV, apoiaram Flávio Dino no ano passado na disputa por uma vaga no Senado Federal.
Na ação de 2018, no entanto, quando estas siglas ainda atuavam no campo adversário do socialista, Dino foi acusado por abuso de poder político e econômico.
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Acusações
A acusação era de: supostamente cooptar prefeitos, com a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde por meio de convênios ou execução de obras do programa “Mais Asfalto”; e supostamente nomear cerca de 50 capelães na Polícia Militar em troca de apoio político, suposto monitoramento de adversários políticos pela PM
Tanto a defesa de Dino, quanto a de Carlos Brandão, negaram irregularidades, defenderam a legalidade dos atos de nomeação dos capelães e de repasse de recursos aos municípios. Além disso, afirmaram que não haviam provas do suposto monitoramento de adversários.
As duas ações foram rejeitadas pelo TRE do Maranhão, que concluiu não haver irregularidades nem elementos que configurassem abuso de poder econômico e político.
O caso, então, foi levado ao TSE pelo grupo de partidos que propôs as ações. Os ministros do TSE seguiram o voto do relator, ministro André Ramos Tavares, pela rejeição dos recursos.
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