Lula sanciona lei para ampliar vagas na educação básica em tempo integral

BRASÍLIA- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (31), a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, que prevê R$ 4 bilhões de investimento para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Para o presidente, a escola precisa ser prazerosa para os alunos e também ter espaço para discutir os temas urgentes e atuais da sociedade, como a questão das mudanças climáticas. Ele reafirmou que recursos públicos liberados para educação devem ser encarados como investimento, e não como gasto, e disse que é preciso oferecer as mesmas condições de ensino a estudantes de escolas públicas e privadas.

“Sem oportunidades iguais para todos e todas, não se pode falar em meritocracia. Não se mede o mérito de uma pessoa pela quantidade de dinheiro e privilégios que ela tem. Com oportunidades iguais e acesso à educação pública de qualidade, todos e todas saem lado a lado da linha de partida, em igualdade de condições”, disse. “É com a universalização do acesso à educação pública, e no aprimoramento da qualidade do ensino, que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual”, acrescentou.

Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Escola em Tempo Integral é um mecanismo federal de fomento financeiro e assistência técnica à expansão das matrículas nas redes estaduais, municipais e distrital. A adesão ao programa pelas secretarias é opcional.

“O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes”, explicou a Presidência.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o ensino em tempo integral garante uma série de benefícios. Santana citou a maior chance de ingresso nas universidades, a maior taxa de ocupação no mercado e expectativa de remuneração, a redução dos índices de violência na juventude e a redução da evasão, abandono e reprovação escolar.

“Um jovem adolescente permanecer na escola o dia inteiro, para mim, é uma das maiores políticas de prevenção que a gente pode fazer, frente às questões da violência e da segurança pública neste país”, destacou Santana.

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a criação do programa representa uma retomada da agenda nacional de ensino em tempo integral, que sofreu com a falta de recursos nos últimos anos, mas ainda é necessária uma base normativa mais sólida para que a iniciativa seja sustentável no longo prazo.

Etapas

Na primeira etapa, o MEC e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.

São consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.

Nas etapas seguintes, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica às redes de ensino para adoção do modelo, com foco na redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social e melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.

Pelo texto sancionado hoje, as matrículas pactuadas no âmbito do programa devem ser registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas dos entes federados.

O Programa Escola em Tempo Integral busca viabilizar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

O programa foi anunciado pelo presidente Lula no dia 12 de maio, para viabilizá-lo, o governo enviou projeto ao Congresso Nacional, que foi aprovado no dia 11 de julho. O texto permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.

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