Projeto de Lula prevê 40 anos de prisão para quem tentar matar ministros do STF ou presidentes
A medida ocorre após o ministro Alexandre de Moraes ter sido supostamente agredido por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, na Itália.
BRASÍLIA- O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de presidentes dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da Câmara, do vice-presidente da República). A proposta faz parte de projeto de lei enviado ao Congresso destinados a combater crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A medida ocorre após o ministro Alexandre de Moraes ter sido supostamente agredido por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, na Itália.
O governo batizou as medidas de “Pacote da Democracia”. O anúncio ocorreu na mesma cerimônia em que foi assinado decreto que estabelece restrições ao uso de armas de fogo pela população civil.
O projeto de lei que trata dos crimes contra a democracia também prevê pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos; e de 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades da República.
O pacote também é uma reação do governo Lula aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Todas as medidas precisarão passar por votações na Câmara e no Senado para começarem a valer.
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