BRASÍLIA- O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse nesta terça-feira (11) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM), será relator da reforma tributária na Casa. Ele tratou da pauta econômica em reunião com ministros do governo Lula. Participaram do encontro os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
A reforma tributária foi aprovada na Câmara na última sexta-feira (7) em primeiro turno por 382 votos favoráveis e 118 contrários. Já no segundo turno a votação ficou da seguinte forma: 375 votos favoráveis x 113 votos contrários.
O texto simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
No senado, a reforma precisa passar por dois turno de votação com apoio de, no mínimo, 49 senadores. O governo trabalha internamente para acelerar a tramitação na Casa.
Antes de ir ao plenário, a PEC deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pacheco já sinalizou que o texto deve passar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apenas para debates, sem votação.
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