BRASÍLIA- O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da nova regra fiscal, chamada de arcabouço, leu seu parecer nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Em seguida, o colegiado adiou a votação por 24 horas, para que os senadores tenham mais tempo para opinar sobre o parecer. A expectativa é que a análise seja retomada nesta quarta-feira (21).
Se a CAE do Senado aprovar o relatório, ele seguirá para o plenário da Casa. Caso o texto sofra mudanças em relação ao aprovado pela Câmada, como propõe Aziz, terá de passar por uma segunda votação entre os deputados.
Manutenção dos Gatilhos
O relator Omar Aziz negou que vá alterar os gatilhos de limitação de despesas impostos pela Câmara. O projeto aprovado pelos deputados prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá bloqueio de despesas discricionárias e suspensão de criação de novos cargos públicos.
Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, proíbe-se o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).
Omar Aziz também negou que vá retirar do novo arcabouço fiscal os gastos com o Piso da Enfermagem. A medida foi incluída na Câmara dos Deputados e é criticada pelos trabalhadores da categoria.
As únicas mudanças substanciais propostas pelo relator retiram o Fundeb e o Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal. Se aprovadas as mudanças, o texto volta para nova análise da Câmara.
Apesar de se posicionar contrariamente às mudanças, o relator na Câmara afirmou que não vai fazer disso um “cavalo de batalha” e que levará ao colégio de líderes da Câmara as mudanças propostas. “Nós podemos mantê-las ou alterá-las”, ponderou o deputado Cláudio Cajado.
Arcabouço Fiscal
O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal – controle dos gastos e receitas de um país.
A nova regra fiscal deve substituir o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial, o IPCA.
Saiba Mais
- IFI: mesmo com menos emendas, governo precisa de R$ 40 bi para meta fiscal
- Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana
- Para Lira, projeto do arcabouço fiscal ainda não está maduro na Casa
- Comissão do Senado aprova relatório do novo arcabouço fiscal
- Relator do Senado retira Fundeb do novo marco fiscal
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.