BRASÍLIA- O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da nova regra fiscal, chamada de arcabouço, leu seu parecer nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Em seguida, o colegiado adiou a votação por 24 horas, para que os senadores tenham mais tempo para opinar sobre o parecer. A expectativa é que a análise seja retomada nesta quarta-feira (21).

Se a CAE do Senado aprovar o relatório, ele seguirá para o plenário da Casa. Caso o texto sofra mudanças em relação ao aprovado pela Câmada, como propõe Aziz, terá de passar por uma segunda votação entre os deputados.

Manutenção dos Gatilhos  

O relator Omar Aziz negou que vá alterar os gatilhos de limitação de despesas impostos pela Câmara. O projeto aprovado pelos deputados prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá bloqueio de despesas discricionárias e suspensão de criação de novos cargos públicos.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, proíbe-se o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Omar Aziz também negou que vá retirar do novo arcabouço fiscal os gastos com o Piso da Enfermagem. A medida foi incluída na Câmara dos Deputados e é criticada pelos trabalhadores da categoria.  

As únicas mudanças substanciais propostas pelo relator retiram o Fundeb e o Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal. Se aprovadas as mudanças, o texto volta para nova análise da Câmara.  

Apesar de se posicionar contrariamente às mudanças, o relator na Câmara afirmou que não vai fazer disso um “cavalo de batalha” e que levará ao colégio de líderes da Câmara as mudanças propostas. “Nós podemos mantê-las ou alterá-las”, ponderou o deputado Cláudio Cajado.  

Arcabouço Fiscal

O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal – controle dos gastos e receitas de um país.

A nova regra fiscal deve substituir o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial, o IPCA.

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