BRASÍLIA - O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do arcabouço fiscal no Senado Federal, revelou que pretende colocar a matéria para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) entre os dias 20 e 21 de junho. A peça será levada ao Plenário logo depois de ser apreciada no colegiado. 

Até o momento o projeto recebeu 31 emendas para modificar o texto aprovado pela Câmara Federal no mês passado. Se houver alterações em relação ao formato original, o texto terá de retornar para a Câmara para ser novamente avaliado. 

É justamente o que o Governo Lula (PT) tenta evitar na articulação junto aos senadores. 

Aziz afirmou que reunirá líderes de partidos nesta semana para discutir o arcabouço fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também vai participar do encontro.

“A ideia é aprovar o arcabouço fiscal na CAE e no plenário no mesmo dia, entre 20 e 21 de junho”, afirmou.

O arcabouço fiscal, que busca substituir o teto de gastos, é prioritário para o Governo.

Entre as mudanças, os senadores sugerem alterar três principais pontos: Fundo Constitucional do Distrito Federal, piso salarial da enfermagem e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Só o PP, de oposição, apresentou 14 emendas.

“Alguns pontos flexibilizam, e outros tornam o arcabouço mais arrochado. Ainda vou avaliar todas as sugestões. Não posso antecipar nada para não ser deselegante com os senadores”, pontuou Omar Aziz.

O senador do PSD assegurou, por outro lado, que não pretende "protelar" o processo. Ele disse que vai conversar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), para fechar um acordo sobre o seu parecer.

“As emendas podem ser apresentadas até na hora da votação em plenário. Todos os senadores têm direito de propor modificações. Mas não significa que todas serão aceitas, porque esse tema é de interesse do país”, enfatizou.

O arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de maio por 372 votos a 108. Veja os principais pontos do projeto.

Pelas novas regras, as despesas crescerão acima da inflação e a alta será equivalente a 70% do incremento real da receita no ano anterior. O projeto prevê que as despesas sempre crescerão entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. O objetivo é criar um mecanismo anticíclico. Ou seja, em momentos de economia mais fraca, o gasto seria maior. E em momentos de alta, isso não vira gasto.

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Metas com intervalo
As contas públicas perseguirão uma meta de resultado. O objetivo é zerar o déficit fiscal do governo em 2024. Essa meta tem um intervalo de cumprimento em percentual do PIB. 

A meta estará cumprida se oscilar 0,25 ponto do PIB para cima ou para baixo. Caso o resultado fique abaixo do piso da meta, os gastos no ano seguinte só poderão crescer o equivalente a 50% da alta real da receita. Se o resultado ficar acima do limite da meta, o excedente será usado para investimentos.

Haverá também um piso para os aportes em investimentos. Esse piso está estimado em R$ 75 bilhões, que é o investimento deste ano, mais a inflação do ano. O governo pode gastar mais que isso, se desejar e encontrar espaço no Orçamento. 

Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê: zerar o déficit público da União no próximo ano; superávit de 0,5% do PIB em 2025; e superávit de 1% do PIB em 2026.

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