BRASÍLIA- O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para analisar e adiou o julgamento sobre o marco temporal, medida que altera a demarcação de terras indígenas. Pelas regras internas do STF, o caso deverá ser devolvido para julgamento em até 90 dias.
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Essa, por exemplo, é a mesma definição do texto-base do Projeto de Lei 490/07, lei aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.
>Entenda o que está sendo julgado no caso do marco temporal
O julgamento até o momento está com o placar de 2x1 contra a aprovação do marco temporal. Votaram o relator do caso, Luiz Edson Fachin, o ministro Nunes Marques, e o ministro Alexandre de Moraes.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.
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