DNA

Senado pode votar coleta de DNA de condenados no Brasil

O PL 1.496/2021 da coleta de DNA foi apresentado pela senadora Leila Barros e aprovado pela Comissão de Segurança Pública na forma de um substitutivo do relator, senador Sergio Moro.

Agência Senado

Sergio Moro apresentou substitutivo que amplia possibilidade de coletas de DNA
Sergio Moro apresentou substitutivo que amplia possibilidade de coletas de DNA (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (7) o projeto de lei (PL) 1.496/2021, que obriga o poder público a extrair o perfil genético - DNA -, de todos os condenados por qualquer tipo de crime doloso. A reunião está marcada para as 10h e tem outros seis itens na pauta.

O PL 1.496/2021 foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) na forma de um substitutivo do relator, senador Sergio Moro (União-PR). 

Ele ampliou o alcance do texto original, que previa a coleta de DNA apenas dos condenados por crimes contra a vida e de natureza sexual. Além de estender a coleta aos condenados por todos os crimes dolosos — independentemente da natureza do delito —, Moro sugere a identificação por DNA também de investigados quando indiciados e presos em flagrante ou cautelarmente nos seguintes casos:

Crime praticado com grave violência contra a pessoa; crime contra a liberdade sexual; crime sexual contra vulnerável; e crimes contra criança ou adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990).

Cativeiro
A CCJ pode votar ainda o PL 2.105/2019, que prevê a perda para a União de imóvel usado como cativeiro em crimes de sequestro. O projeto da Câmara dos Deputados tem parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A expropriação só vale se o proprietário tiver participado como autor do crime.

Outro item na pauta é o PL 4.997/2019, que aumenta as penas para os crime de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados. O projeto do senador Lucas Barreto (PSD-AP) tem relatório favorável do senador Cid Gomes (PDT-CE).

A comissão também analisa o PL 2.721/2023, da Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, o Poder Executivo deve dar preferência aos Correios na contratação de serviços postais. A relatora é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Avaliação psicológica
Os senadores podem votar ainda o PLS 98/2015, que exige avaliação psicológica de todos os motoristas no processo de renovação da habilitação. O projeto sugerido pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), tem relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Outro item na pauta é o PL 723/2019, que restringe a publicação de conteúdos sobre automedicação na internet. O projeto, do senador Veneziano Vital do Rego, recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE).

A CCJ também pode votar o PL 473/2020, da Câmara dos Deputados, que institui a "Semana do Migrante" entre os dias 19 e 23 de junho. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou uma emenda para que a celebração homenageie não apenas os migrantes, mas também os refugiados.

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