BRASÍLIA- Deltan Dallagnol (Podemos-PR) deve prestar depoimento na Polícia Federal nesta sexta-feira (2). O depoimento acontece em função das declarações do parlamentar em que ele questionou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato.
Em nota, a assessoria de Dallagnol disse que o advogado do deputado solicitou acesso aos autos do processo. O depoimento está marcado para às 15h e será realizado remotamente.
A cassação do mandato ocorreu no último dia 16 pelo TSE. Na decisão, ministros da corte por unanimidade entenderam que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador como forma de evitar um possível processo administrativo disciplinar (PAD) que poderia culminar com sua aposentadoria compulsória.
Se fosse condenado no PAD, Dallagnol estaria inelegível. Mas pedir exoneração para evitar esse tipo de punição também enquadra o agente público na Lei da Ficha Limpa, desde 2010 após emenda do hoje ministro da Justiça Flávio Dino.
Acompanharam o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Em sua defesa, Deltan publicou nas redes certidão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dando conta de que não havia nenhum processo administrativo disciplinar aberto contra ele à época do seu pedido de exoneração.
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