BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma condenação do ex-deputado Eduardo Cunha. Ele havia sido condenado há 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em desdobramentos da Operação Lava Jato.
Na decisão, a Suprema Corte Brasileira determinou o envio do processo de Cunha para a Justiça Eleitoral, assim caberá ao novo juiz se institui a pena ou começa o processo novamente da estaca zero.
No julgamento, a Segunda Turma do STF analisou um recurso da defesa de Eduardo Cunha contra uma decisão do relator, Edson Fachin, de negar um pedido para que fosse declarada a incompetência da Justiça Federal no caso, ou seja: que a jurisdição não poderia julgar o ex-deputado em um caso envolvendo suposto pagamento de propinas a ele em um contrato da Petrobras para fornecimento de navios-sonda.
Assim prevaleceu um entedimento de março de 2019, onde a maioria do plenário do STF decidiu ser competência da Justiça Eleitoral, julgar ações de crimes eleitores conexos por ser especializada, e ter prevalência sobre a Justiça comum, seja federal ou estadual.
Condenação de Cunha
Em setembro de 2020, o então juiz responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância no Paraná, Luiz Antonio Bonat, condenou Cunha a 15 anos de prisão por supostamente receber R$ 1,5 milhão em vantagens indevidas a partir do contrato referente aos navios Petrobras 10.000 e Vitória 10.000.
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