BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF) determinou, nesta terça-feira (23), o início do cumprimento da pena de reclusão imposta ao ex-deputado Daniel Silveira. Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Segundo o ministro, com a anulação do indulto concedido a ele por Bolsonaro e o trânsito em julgado da condenação, não há mais obstáculo ao início do cumprimento da pena. Silveira já estava preso preventivamente por descumprir medidas cautelares. Agora Silveira deverá ser submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena e terá descontado o período em que esteve preso preventivamente.
Entenda - Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo o perdão da pena ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tinha sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte. Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da base do ex-presidente na Câmara dos Deputados.
O decreto de indulto foi editado em 21 de abril, um dia após a condenação do parlamentar.
Em fevereiro, após deixar o mandato, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
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