SÃO PAULO- O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta segunda-feira (22) que a autonomia do Banco Central é “uma conquista importante para o Brasil”. Mas salientou que a autoridade monetária não tem “um poder absoluto” e precisa “promover a redução gradativa da taxa básica de juros”. Pacheco participou da abertura do seminário “Dois anos de autonomia do Banco Central: lições para futuro”, promovido pelo jornal Folha de S.Paulo.

“Considero a autonomia do Banco Central uma conquista importante do Brasil nos tempos modernos, em que a autonomia e a prevalência da técnica são algo importante para se evitar interferências políticas por vezes indesejáveis. Isso não significa um poder absoluto. O Banco Central tem compromisso com a solidez do sistema financeiro e com a estabilidade da nossa moeda. Mas tem também com o bem-estar da população e o pleno emprego. De modo que é compromisso do Banco Central compreender o momento em que estamos vivendo e promover a redução gradativa da taxa básica de juros” disse.

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Pacheco afirmou ainda que o Senado deve “ter a maior rapidez possível” para votar o novo arcabouço fiscal. O projeto de lei complementar (PLP) 93/2023 do Poder Executivo aguarda votação na Câmara, onde recebeu um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).

“Assim que chegar da Câmara dos Deputados, vamos cuidar no Senado de ter a maior rapidez possível para entregar, obviamente neste primeiro semestre ainda, o arcabouço fiscal decidido pelo Congresso Nacional. Só não vou fixar data porque, como a Câmara ainda não apreciou, vamos aguardar chegar. Vou reunir os líderes e nós vamos escolher o melhor procedimento” afirmou.

Segundo o presidente do Senado, a Casa só deve opinar sobre a manutenção ou não do texto aprovado pela Câmara após a votação da matéria pelos deputados.

“Primeiro, é importante que a Câmara aprecie o relatório do deputado Claudio Cajado. Se há a tendência de se manter ou não é uma avaliação que vamos fazer depois que a Câmara decidir quais são todos os requisites desse novo marco fiscal. Mas não tenho dúvida de que será aprovado na Câmara e no Senado. Em breve vamos ter um novo regime fiscal, que permitirá o aumento da arrecadação e que as despesas sejam sustentáveis para o Brasil voltar a crescer e a enfrentar seus problemas sociais” disse.

Reforma tributária

Durante entrevista coletiva, Rodrigo Pacheco foi questionado por jornalistas sobre a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a proposta de emenda à Constituição que trata do tema (PEC 45/2019) deve ser votada pelos deputados ainda no primeiro semestre.

“A reforma tributária sempre foi uma prioridade do Parlamento brasileiro. Nos últimos dois anos da minha gestão como presidente do Senado, debatemos muito a PEC 110/2019, mas não havia o apoio necessário naquele momento. Hoje, a gente enxerga um apoio muito contundente do governo federal, do ministro da Fazenda [Fernando Haddad] e da ministra do Planejamento [Simone Tebet] para uma reforma tributária. Um ambiente muito melhor para a aprovação do que antes. Tão logo chegue ao Senado, vamos ter o senso de urgência em relação a essa matéria, como estamos tendo em relação ao arcabouço fiscal” disse Pacheco.

 

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