BRASÍLIA - A antecipação do saque-aniversário das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser encerrada pelo Governo Lula (PT). O ministro do Trabalho, Luiz Marinho vai propor a suspensão imediata do mecanismo ao Conselho Curador do fundo.
A justificativa: o ministro sustenta ter recebido reclamações nas redes sociais de trabalhadores que usaram essas linhas [que funcionam como empréstimo] e, como consequência, ficaram impossibilitados de acessar o FGTS em casos de demissão.
O tema deve ser debatido com maior intensidade pela pasta nas próximas semanas e a proposta será levada ao presidente Lula. O Ministério do Trabalho explica que, por mais que a antecipação não seja um saque do fundo, o valor precisa ser contingenciado.
Essa é outra justificativa para acabar com a antecipação do saque-aniversário. O governo avalia que a mudança pode melhorar o resultado líquido das contas do FGTS e impactar políticas públicas de habitação e saneamento.
Tecnicamente, com o saque-aniversário, anualmente o trabalhador pode retirar parte do seu saldo no FGTS. Mas, ao ser demitido, só tem direito a sacar o valor referente à multa rescisória e não o valor integral da conta do FGTS, como ocorre no saque-rescisão.
O setor da construção civil, que se beneficia dos recursos do FGTS, apoia a ideia, mas economistas dizem que o FGTS é a aplicação com o menor rendimento do sistema financeiro e é preciso fazer o contrário: ampliar as formas para que a população consiga usar esse dinheiro.
A antecipação do saque-aniversário, por outro lado, permite que o trabalhador tenha acesso a crédito com juros mais baixos do que em outras linhas ofertadas pelos bancos.
Marinho entende que, quem já tem empréstimo contratado pela antecipação do saque-aniversário não pode ser afetado. Mas, a partir da publicação de uma resolução do Conselho Curador no Diário Oficial da União (DOU), novas operações não seriam autorizadas.
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Manutenção
Apenas o saque-aniversário tradicional, no mês de aniversário do cotista, continuaria mantido.
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro afirmou que a antecipação criou uma “armadilha” para o trabalhador.
“Ao aderir ao saque-aniversário, os trabalhadores não podem, em caso de demissão, sacar o seu saldo. Hoje, a maior reclamação que recebo diariamente nas minhas redes sociais é de trabalhadores pedindo para eu acabar com o saque-aniversário, para que eles possam voltar a ter o direito de sacar o saldo”, disse.
Marinho já havia criticado o mecanismo no mês passado.
“O saque-aniversário criou a farra do sistema financeiro com o Fundo de Garantia. Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta-corrente dos correntistas, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimo consignado do Fundo de Garantia, a partir do formato do saque-aniversário”, disse o ministro na época.
Juros reduzido
Na antecipação, o trabalhador pode receber, na forma de empréstimo, vários anos do saque-aniversário, com juros limitados a 2,05% ao mês.
Esse é o principal atrativo da linha, porque, se bem usado, permite a quem tem dívidas escapar de outros empréstimos mais caros, como o rotativo do cartão de crédito, que tem juros médios de 14,92% ao mês, e o cheque especial, com taxa de 7,15%, segundo dados do Banco Central de março.
Apesar disso, o ministro entende que é preciso acabar com a antecipação para que o trabalhador não seja prejudicado numa eventual demissão.
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