SANTA CATARINA- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (4), tornar o empresário Luciano Hang inelegível por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020.

Na decisão os ministros ainda cassaram o prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi, e o vice, Gilmar Doerner. Com isso os dois políticos e Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, ficarão inelegíveis por oito anos.

O TSE entendeu que Luciano Hang fez ostensiva campanha para Vequi em 2020, usando inclusive a sua rede de lojas para favorecer o candidato contra seus adversários. Na ação movida pela chapa formada por Podemos, PT, PSB e PV, a alegação é de que a estrutura, bens, funcionários, fornecedores, além de ações de marketing e da própria marca foram usados para favorecer a chapa vitoriosa.

Na retomada do julgamento nesta quinta, o presidente, ministro Alexandre de Moraes, disse que as condutas de Vequi, Doerner e Hang nas eleições municipais de 2020 foram irregulares. 

“Houve utilização de toda a estrutura das lojas Havan na campanha eleitoral. Houve também uma flagrante e ostensiva quebra da igualdade das chances entre os candidatos. Dou provimento ao agravo”, afirmou Moraes.

De acordo ainda com Moraes, as provas revelam não apenas a participação direta Luciano Hang nos atos abusivos, mas evidenciam que os candidatos concorreram com os atos, "tendo em vista a participação em eventos ilícitos, consubstanciados em live e em evento dentro das Lojas Havan".

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sergio Banhos e Carlos Horbach. Ficaram vencidos Lewandowski relator do caso e Raul Araújo.

O TSE informou que nova eleição deverá ser realizada para eleger novos prefeito e vice-prefeito do município catarinense. 

 

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