BRASÍLIA - O senado Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta quarta-feira (3), parabenizou os deputados federais e a sociedade brasileira por se “manterem vigilantes” e não permitirem a aprovação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020) — apelidado de “PL da censura”, segundo o senador. Para Girão, o projeto tem sido amplamente rejeitado porque é uma tentativa de restringir a liberdade de expressão dos cidadãos.

“Esse PL tem vários artigos que tratam do pagamento, pelas plataformas, de conteúdos jornalísticos. Isso certamente vai impactar negativamente na remuneração dos comunicadores independentes, das redes sociais, promovendo uma verdadeira reserva de mercado para a tradicional mídia, que voltariam a ser os únicos veículos de formação de opinião dos brasileiros”, afirmou.

Girão também criticou a interferência do ministro da Justiça, Flávio Dino, por estabelecer multa à empresa Google em R$ 1 milhão, obrigando-a a retirar das redes a opinião contrária ao PL das Fake News. Para o parlamentar, isso é “medida típica de ditadura”. 

“A decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandando a Polícia Federal investigar o Google, ouvir os presidentes de algumas empresas pelo mesmo motivo e vir ao Congresso, influenciar na votação da matéria, escancara, entre outras situações, uma interferência direta em um Poder e mostra um flagrante de como a regulamentação dos abusos cometidos, via TSE e STF, durante a campanha presidencial, funcionou”, declarou.

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Tramitação

Na última terça-feira (2), o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu retirar de pauta a votação da PL das Fake News. Lira atendeu um pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB -RJ). A proposta estava prevista para ter seu mérito analisado nessa sessão. O pedido do relator acontece após uma sequência de polêmicas envolvendo o texto da proposta.

O texto está apto para ser analisado desde a semana passada, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para agilizar a tramitação da proposta. Também na última semana, Silva apresentou novo parecer retirando trechos polêmicos do texto. No entanto, ao iniciar a sessão, ele argumentou que precisaria de mais tempo para incorporar novos pontos ao projeto.

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