BRASÍLIA - Pelo menos dois projetos de lei de autoria do Executivo no mês de março, com pedido de urgência, devem travar a pauta de votações da Câmara Federal a partir da próxima semana.
Líderes da Casa pontuam que caso o governo não retire a urgência das matérias, as propostas vão inviabilizar as votações de outros projetos de interesse do Planalto – a exemplo do arcabouço fiscal, que cria novas regras fiscais para o país, e o projeto de lei de combate às fake news –, que está com votação prevista para a semana que vem.
Tecnicamente, os dois pedidos enviados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a chamada urgência constitucional, um instrumento que impõe prioridade para votações de projetos de iniciativa do Poder Executivo.
Pela Constituição Federal, propostas que tramitam neste regime passam a trancar a pauta da Câmara após 45 dias. Neste caso, apenas propostas que têm prazo constitucional determinado, como as medidas provisórias, podem ser votadas pelo plenário.
A urgência pode ser usada também para controlar a pauta da Casa, ou seja, o governo pode travar as votações que não sejam de seu interesse.
Caso o Executivo retire a urgência constitucional, ele pode enviar novamente o pedido nos mesmos projetos e a contagem de 45 dias recomeça do zero.
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Urgência
O Governo Lula enviou três peças, no dia 13 de março, com o pedido de urgência constitucional. Obrigatoriamente, os projetos passaram a trancar a pauta da Câmara na última sexta-feira (28).
Na primeira delas o governo já fez o pedido de retirada da urgência – o projeto de lei que cria o Dia Nacional Marielle Franco De de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a ser celebrado no dia 14 de março.
Um segundo projeto de lei, que trata da igualdade salarial e que pune empresas que remuneram menos as mulheres que desempenham a mesma função que os homens, está em tramitação.
O terceiro projeto garante a atletas grávidas e puérperas o direito ao Bolsa-Atleta.
Segundo fontes no Planalto, até o momento o Executivo não pretende retirar o pedido de urgência desses dois projetos. O governo entende que poderia aprová-los já na próxima terça-feira (25).
Até o momento, contudo, as duas peças não avançaram na Casa.
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