BRASÍLIA - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou nesta quinta-feira (20) a abertura de um processo administrativo contra a plataforma Telegram.
Segundo o ministro, a decisão foi tomada pela pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), depois de a plataforma desrespeitar o prazo dado para que redes sociais informassem ao governo os mecanismos adotados para identificar e moderar a circulação de conteúdos ilegais, entre eles ameaças de atentados e discursos de ódio.
Entre as sanções que podem ser aplicadas ao Telegram, ao final da apuração, está a suspensão do funcionamento no Brasil. O secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, disse que o Telegram foi a única plataforma que não respondeu aos pedidos do governo, dentre eles, a retirada de conteúdo com apologia à violência, sobretudo em ambientes escolares.
De acordo com o Dino, a norma desrespeitada pelo Telegram traz "medidas práticas e concretas" de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.
"Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet", afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida.
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