BRASÍLIA- O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou a estratégia e decidiu enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) em regime de urgência para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Sancionado no ano passado, o mínimo da categoria está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o presidente Lula daassine o projeto no retorno da viagem à China, e o texto seja enviado ao parlamento até terça-feira (18), de acordo com fontes do Planalto e do Ministério da Economia.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse, neste domingo (16), que a intenção é votar a medida na próxima sessão do Congresso Nacional, agendada para a tarde de terça. Antes da votação, os parlamentares vão precisar vencer os 24 vetos presidenciais previstos na pauta.
Com isso, o governo pretende acelerar a aprovação da proposta. O texto garante o pagamento do setor público e parte do privado – contratualizado com o SUS – estimado em R$ 10,8 bilhões, não incluindo outros R$ 6 bilhões dos hospitais do setor privado, com fins lucrativos. Os grandes hospitais estão reivindicando desoneração da folha de pagamento para abater parte do custo adicional com o piso.
Após ser sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), o piso da enfermagem foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que entendeu a partir de uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que havia risco sde descontinuidade dos serviços em razão do impacto financeiro da proposta.
Em decisão do plenário virtual do STF em setembro de 2022, foi mantida a suspensão até que seja aprovada uma fonte de recursos para cumprimento da lei.
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